Familiares de mortos da Providência processam Google

Violência

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AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – Familiares dos três jovens do Morro da Providência, no centro do Rio, assassinados em junho, após serem entregues por militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, na zona norte, entraram na Justiça contra o site de buscas Google. O objetivo da ação, impetrada na 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, é remover da internet um e-mail apócrifo intituladoAs fotos dos três anjinhos mortos no Rio“.

Reproduzido em várias páginas, o texto relata as passagens dos jovens pela polícia e traz fotos deles armados e identificados como os mortos. “As informações sobre as passagens pela polícia são falsas e os adolescentes mostrados não são eles”, afirma o advogado das vítimas e presidente do Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos, João Tancredo.

Divulgação

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Segundo ele, a defesa dos militares anexou o e-mail ao autos do processo. Usuários do site de relacionamentos Orkut, da Google, publicaram o texto e as fotos. Um deles na comunidade chamada “Marinha do Brasil”. Após listar os supostos crimes cometidos pelas três vítimas e até pela mãe de um deles, o e-mail, sem assinatura, critica o presidente Lula por “dar pensão para esta gente” e acusa a “mídia parcial, o governo sem caráter, os políticos abaixo da crítica e ONGs defensores do crime”. Tancredo informou que a Advocacia-Geral da União já estuda os valores das indenizações que serão pagas aos familiares dos jovens mortos.

Referência: Estadão.com.br

Confesso que recebi esse e-mail e fiquei bastante assustado. Desde quando assisti a uma palestra de segurança da informação, na época que trabalhei na Marinha do Brasil, avalio essas mensagens com mais cautela. Principalmente, as ditas anônimas.

Confira no fim dessa publicação as fotos distribuídas por e-mail e compare com as fotos dos jovens mortos. Perceba que não são as mesmas pessoas.

Talvez esse assunto mereça um artigo mais completo sobre a validade da informação. De fato, é o que está previsto na série “Valor da Informação“. Focando esse fato em específico, há alguns pontos que podem ser destacados com relação a legislação vigente, mesmo que deficitária a questões de tecnologia.

Em primeiro lugar, o direito é pessoal (físico ou institucional) e deve ser identificável. A justiça não processa e-mail, muito menos qualquer meio, virtual ou não. Para que o processo possa ser considerado válido, é preciso que os responsáveis sejam identificados. Ou seja, são apontados os atos ilícitos para apuração e os suspeitos para investigação.

Tribunal Google

Tribunal Google

No caso, os advogados dos rapazes assassinados decidiram responsabilizar o Google como determinante na execução do fato ilícito, mesmo sendo apenas o elo logístico. Caberá ao Juiz avaliar as responsabilidades da empresa na prática do ilícito. Por sua vez, a empresa procurará enfatizar seu papel como provedor de serviço público, colocando, em sua defesa, todos os termos de contrato assinados virtualmente (e que pouco damos conta) quando nos inscrevemos.

Em referência a troca de e-mails, vejo que não há muita lógica em responsabilizar a empresa. Visto ser um serviço, de uso pessoal (onde é possível apontar responsabilidades) e com garantias de privacidade. Há uma possibilidade de se encontrar os responsáveis. Ou seja, caso você tenha encaminhado esse e-mail, você pode ser considerado como um dos responsáveis pela divulgação ilícita e suscetível as penas determinadas. Sem esquecer que esse e-mail possa ter transitado por servidores de diferentes provedores, seria como processarmos as operadoras de telefonia pelas possíveis fofocas circuladas pela sua rede.

Já em relação as redes sociais e sites em geral, a história é outra. Desde o início dessa onda “Web 2.0″, muita dúvida foi levantada com relação às responsabilidades do conteúdo, onde, em algumas vezes é alimentado somente pelo usuário. Casos como da apresentadora e modelo Daniela Cicarelli dividem opiniões e provocam um debate acalorado entre Juízes e especialistas.

A maior dúvida é em como definir responsabilidades. Processos como da Polícia Federal ao Google meses atrás (quando foi pedido pela justiça brasileira maior controle e acesso as informações de seus serviços), acenderam um sinal de alerta quanto aos perigos que esses serviços e a internet em geral podem exercer sobre sociedade.

Sempre desconfiei sobre as intenções do Google, visto a forma que os seus sistemas são postos na sociedade. Não acho que estávamos preparados e tendenciosos ao ilegal para tirarmos melhor proveito dessas ferramentas e do novo conceito. O que hoje chamamos de “tendências naturais” pode nos trazer prejuízos incalculáveis. Visto que partimos de uma sociedade fortemente capitalista, essa mudança radical pode nos ser mais danoso do que imaginamos.

Mas, por que desconfio das intenções do Google? Como profissional, não vejo com bons olhos qualquer novo produto que não seja avaliado o seu impacto social e manutenção das leis. Visto que essas leis em questão vão além do bom senso global, reitero minhas desconfianças quanto a “fé” dos chefões. Será que eles não avaliaram como e qual seria o conteúdo que circulariam pelos seus servidores, principalmente, seu impacto na sociedade? E, mesmo assim, nada foi projetado para que isso fosse evitado e controlado?

YouTube

YouTube

Lembro do desfecho do caso Cicarelli, quando um dos Juízes perguntou ao Google – “Vocês têm possibilidade de retirar todos esses vídeos do sistema de vocês?” – Com a resposta negativa, a ordem foi para que todos os provedores da internet no Brasil retirassem os servidores do Google referentes ao YouTube do ar. Houvesse um bloqueio. Uma decisão mais que acertada, no ponto de vista da ética profissional.

Esse caso ainda dará o que falar. No mais, acredito que estão rasgando nosso juramento como profissional acadêmico e nosso compromisso com a sociedade. No mais, cada um de nós precisamos chamar essa responsabilidade para si. Nunca fui à favor com a idéia da evolução a qualquer custo. Que evolução é essa a nossa que nos deixa mais estressados e doentes? Nunca consegui entender essa lógica.

Confira a foto divulgação dos jovens mortos e compare com as distribuídas por e-mail:

Jovens mortos no morro da Providência

Jovens assassinados do morro da Providência

Fotos vinculadas por e-mail como sendo as dos jovens da Providência.

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Postado por Rodrigo Seco em 29/10/2008
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1 Comentário to Familiares de mortos da Providência processam Google

  1. Boa tarde.

    Muito oportuno seu texto.

    Percebe-se claramente que os jovens NÃO são os mesmos. Nas fotos contendo os jovens armados, eles fazem com a mão um L, símbolo do ADA do Morro da Mineira, controlada antigamente por facção inimiga da facção que controlava a Providência.

  2. Rodrigo Motta em 25/05/2012

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